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Acordo de Utilização do Sistema

Diretrizes do Ecossistema LexOS • v1.0

Ao acessar o LexWord ou qualquer módulo integrado ao ecossistema LexOS, você declara ciência e concordância integral com as condições e termos de uso abaixo descritos.

1. Elegibilidade e Acesso

O acesso às ferramentas de inteligência é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais, especialmente em autenticações via Google Auth.

2. Natureza da Ferramenta

Software baseado em Processamento de Linguagem Natural (PLN). Nossos outputs são ferramentas de suporte e não substituem o julgamento técnico e ético do profissional do Direito.

3. Restrições de Uso

É proibida a utilização do sistema para atividades ilícitas, ataques de força bruta ou qualquer tentativa de engenharia reversa nos algoritmos de inteligência e automação.

4. Limitação de Responsabilidade

A Cognivus não se responsabiliza por decisões judiciais ou interpretações baseadas nas métricas geradas. A aplicação das inferências é de inteira responsabilidade do usuário.

5. Atualizações: Reservamo-nos o direito de atualizar estas diretrizes para refletir melhorias técnicas no ecossistema ou mudanças na legislação vigente (LGPD).

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